A Comissão Especial de Juristas que elabora o novo Código Penal entregou na manhã desta quarta-feira (27) o texto do anteprojeto ao presidente do Senado, José Sarney. Que ficou pronto após oito meses de trabalho da comissão.
Veja abaixo alguns dos itens polêmicos;
- Transforma o crime de racismo em crime hediondo;
- Amplia as possibilidades do aborto legal;
- Descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo;
- Transforma a exploração dos jogos de azar em crime;
- Permite a ortotanásia (desligamento de aparelhos e suspensão de medicação para que os pacientes em estado terminal tenham uma morte natural, sem sofrimento);
O texto elaborado pelos juristas será transformado em ante-projeto, em seguida em lei ordinária e só então seguirá a tramitação no Congresso Nacional. O Código Penal brasileiro é de 1940. Alterações pontuais foram sendo feitas ao longo do tempo. A reforma irá organizar essas alterações e propor novas mudanças. Veja mais...
Fonte: R7
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