projeto do deputado pastor Edson Praczyk (foto), que proíbe a venda de bebidas alcoolicas em postos de combustíveis e lojas de conveniência no Paraná, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (7).
O autor da proposta, Edson, que é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, justifica que isso ajudará na diminuição do número de motoristas que dirigem bêbados. Segundo ele, nos postos é possível presenciar jovens bebendo até se embrigarem e depois saem dirigindo. Muitas vezes, ele diz, essas reuniões terminam em briga ou acidentes de trânsito.
“Assim, a redução de locais disponíveis para consumo de bebidas alcóolica, mormente aqueles plenamente vinculados à condução de veículos – como são os postos e suas lojas de conveniência – é imperativo para diminuir os acidentes causados por motoristas alcoolizados ou em estado de embriaguez”, diz trecho da sua justificativa.
Ao todo, 19 parlamentares foram favoráveis e 16 contrários ao projeto. Alguns dos parlamentares contrários ao texto, como Stephanes Júnior, acreditam que o projeto fere a Constituição.O texto prevê uma multa de R$ 5.000,00 e a cassação da inscrição estadual para os estabelecimentos que descumprirem a lei.
A proposta ainda deve passar por uma segunda aprovação nesta quarta-feira e se houver emendas para acrescentar ao texto, ela deve novamente passar por outra votação na próxima segunda-feira. Após a terceira votação o texto irá para aprovação final e a regulamentação fica a critério do poder Executivo.
Fonte: Christian Post
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