Trata-se de uma reação do deputado contra a decisão do MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo de pedir à Justiça para que a expressão seja suprimida das cédulas em obediência à laicidade do Estado brasileiro.
A inclusão da frase no dinheiro não tem respaldo legal, porque decorreu de uma decisão de José Sarney, quando foi presidente da República, e, por isso, como quer o MPF, poderá ser anulada pela Justiça. Para descartar essa possibilidade, o Pastor Eurico elaborou o projeto de lei para confirmar e garantir a permanência da frase no dinheiro.No entendimento do evangélico, “é mentira” que a Constituição seja laica, porque foi promulgada “sob a proteção de Deus”, conforme destaca o seu preâmbulo.
Para ele, o preâmbulo do texto constitucional tem valor jurídico porque serve como embasamento para a compreensão de tudo que ali está expresso. “Desta forma, todo o texto está vinculado e amarrado aos conjuntos formuladores que se encontra no preâmbulo da Constituição Federal”, disse.
O deputado afirmou que o artigo 19 da Constituição proíbe que governos mantenham aliança ou dependência em relação às religiões, mas, segundo a interpretação dele, isso não ocorre com a referência a Deus nas cédulas do dinheiro. ”É apenas uma forma de expressar o sentimento que o povo brasileiro tem em relação a Deus, sem tornar o Estado submisso a isso.”
Em recente entrevista, o procurador Jefferson Aparecido Dias, que é católico praticante e autor da ação do MPF, afirmou que em nenhum trecho da Bíblia Jesus deu a entender que o seu nome ou de Deus devesse constar no dinheiro. O que Jesus disse, acrescentou o procurador, foi “A César o que é de César”.
O jornalista Hélio Schwartsman, da Folha de S.Paulo, escreveu que os religiosos deveriam ser os primeiros a pedir a exclusão de “Deus” de “algo tão profano e mal-afamado como o dinheiro”.
Fonte:Paulopes e Diário de Pernambuco
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