
O decreto 5.798, de 2006, permite concessão de passaporte diplomático a quem exerce função essencial ao Estado. Há três exceções: cônjuge, companheiro (a) e dependentes; funcionários públicos em missão permanente no exterior; e por "interesse do país". Quatro filhos e três netos do ex-presidente Lula conseguiram o documento com base neste último quesito. O fato veio à tona em janeiro de 2011, e a pressão da opinião pública fez o Itamaraty mudar as regras.
Agora, pessoas com o documento "por interesse do país" só podem usá-lo em missão diplomática específica, após solicitação formal e comprovando a missão. Com o passaporte diplomático, que é gratuito, Valdemiro Santiago terá alguns benefícios, entre eles conseguir vistos mais facilmente, não passar por filas e não ser revistado.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, quem tem passaporte diplomático é submetido às mesmas regras dos demais viajantes no que se refere aos tratamentos na Polícia Federal e na Receita Federal. Desde 2011, os que recebem passaporte diplomático têm o nome e o pedido publicados no Diário Oficial da União.
Agora, pessoas com o documento "por interesse do país" só podem usá-lo em missão diplomática específica, após solicitação formal e comprovando a missão. Com o passaporte diplomático, que é gratuito, Valdemiro Santiago terá alguns benefícios, entre eles conseguir vistos mais facilmente, não passar por filas e não ser revistado.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, quem tem passaporte diplomático é submetido às mesmas regras dos demais viajantes no que se refere aos tratamentos na Polícia Federal e na Receita Federal. Desde 2011, os que recebem passaporte diplomático têm o nome e o pedido publicados no Diário Oficial da União.
Fonte:O Globo
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