Deputados Pernambucanos já incluíram na pauta assuntos polêmicos: Aborto, casamento gay e drogas

Depois da aprovação do controverso Estatuto do Nascituro na Comissão de Finanças da Câmara, no Congresso Nacional, no começo deste mês o debate em torno da legalização da prática do aborto voltou à tona nas rodas de debates e nas redes sociais. A legislação, caso aprovada, dá direitos ao embrião e cria incentivos com o objetivo de evitar abortos mesmo em casos que hoje são autorizados, como para vítimas de estupro. Diante da polêmica, o diariodepernambuco.com.br consultou toda a bancada de 25 deputados federais do estado sobre a “legalização do aborto”. Também os questionou sobre “casamento gay” e “legalização do consumo de drogas”. Temas que estão na pauta da sociedade e que têm provocado discussão em vários setores. Deles, 16 se posicionaram e 9 preferiram adotar o silêncio. Veja a opinião dos parlamentares no fim do texto ou clique aqui.

O cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Michel Zaidan defende que estes temas, quando debatidos, podem mudar a realidade social do país. Para ele, a sociedade brasileira nem é de esquerda ou direita, mas quando a agenda legislativa toca nessas questões, a população, em geral, reage com preconceito motivado, sobretudo, pela influência cultural do cristianismo e demais protestantes. “Os deputados que declaram abertamente seu voto contra ou a favor nessas questões correm o risco de perder voto. Daí uma parte se abster. Pode até concordar, mas se abstém, com medo da perda do voto, causando enorme desserviço ao avanço do direito das minorias. Uma espécie de oportunismo eleitoral desesclarecido”, critica.
Pelo direito do abortoSe depender da bancada de Pernambuco, o direito da mulher em “mandar no próprio corpo”, como defende o movimento feminista, vai ficar pelo meio do caminho. Treze deputados federais do estado se posicionaram contra a legalização da prática do aborto no país. “Sou contra, salvo os casos em que a mulher sofreu estupro e quando a gravidez venha a ser de risco ou para mãe, ou para o bebê. Acho que o Código Civil já trata bem essa questão do aborto”, disse o deputado Severino Ninho (PSB). O seu colega de bancada Fernando Ferro (PT) avançou, mesmo se posicionando contra a legalização. Ferro defendeu a descriminalização das mulheres que fazem aborto. “Colocar estas pessoas na cadeia não é o caminho”, disse o petista.

Fernando Ferro integra grupo de deputados que defende a descriminalização das mulheres que fazem aborto. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

“Mas, a responsabilidade de se ter um filho deve ser mais abordada. Nós precisamos nos informar e debater esses assuntos junto à população, mas sou contra a prática banal desta ação (aborto)”, completou o petista. A maioria dos parlamentares fez uma defesa parecida. Ou seja, eram contra a legalização, mas se posicionaram a favor em algumas exceções, como estupro e má formação do feto. “A legalização, a meu ver, só em casos especiais, como o caso de bebês anencéfalos, que já passou pelo Supremo. Neste ponto eu sou a favor, mas a legalização indiscriminada da prática, não”, destacou o deputado do PMDB Raul Henry.

O presidente estadual do PSDB, o deputado federal Sérgio Guerra, se absteve por não ter uma opinião formada. O deputado Silvio Costa (PTB) fez diversas ponderações, por isso mesmo a reportagem optou, ao fazer o quadro, pela abstenção. O trabalhista disse que não se tratava de uma pauta de interesse pessoal de políticos e que, para a aprovar a legalização do aborto, o legislativo brasileiro deveria fazer uma avaliação com demandas sociais, culturais e até científica. “Você não pode trazer uma pauta do aborto com um sim ou não. Não é algo cartesiano. Precisamos saber se existem pesquisas que comprovem que existe vida no embrião, saber o que a sociedade pensa, entre outros temas. É um projeto que precisa levar em considerações demandas e estudos”, frisou.

Para aprovar a legalização do aborto, Silvio Costa diz que é preciso ampliar a discussão na sociedade. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Outros deputados adotaram o discurso cristão, como o deputado e pastor Eurico (PSB). “Sou contra porque vivo de acordo com as leis de Deus. Eu sou favorável a vida seja ela qual for. Temos exemplos de pessoas que, por não terem condições de criar um filho, se usam dessa brecha que a lei proporciona para se livrar daquela vida como se fosse um prato plástico descartável”.

Apenas o deputado federal Paulo Rubem (PDT) se mostrou aberto e a favor da descriminalização da prática. Num documento enviado pela sua assessoria, o parlamentar adotou um discurso mais liberal. “Nenhuma mulher faz aborto por questão estética, porque acha bom ou porque acha necessário pura e simplesmente. A criminalização do aborto é um equívoco brutal porque não considera a realidade das mulheres, principalmente as mulheres pobres, as mulheres que engravidam e não têm família, as solteiras”, disse. “Por isso, sou favorável a uma ampla rede de atenção, amplo programa de prevenção de gravidez na adolescência e de gravidez indesejada. Sou contra a criminalização do aborto que hoje atinge milhões de mulheres em todo o Brasil”.

Consumo de drogas liberado
Em países como a Holanda, este é um assunto é quase do passado. O país tem uma política bem diferente em relação ao tema. Lá, por exemplo, o uso da maconha é regulamentado e os cidadãos podem consumir a drogas em espaços específicos regulados pelo poder público. Em Pernambuco, 14 deputados federais se posicionaram contra, um a favor e outro preferiu se abster. As drogas, segundo boa parte dos relatos, não poderiam ser legalizadas porque prejudicariam a saúde dos usuários. Alguns, inclusive, citam a própria Holanda, que estaria enfrentando problemas de ordem social e política após a legalização.

Augusto Coutinho é contra a descriminalização das drogas. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

“A droga é algo ilícito, eu não defendo algo ilícito. A maconha, que algumas pessoas defendem a liberação por ser mais leve, é apenas o início. Eu não conheço um viciado em crack que começou a usar drogas usando crack”, criticou o deputado Augusto Coutinho (DEM). “Eu sou contra porque, nos países que legalizaram, o consumo aumentou. Mas, defendo o tratamento e a assistência do poder público com os usuários”, disse o deputado Silvio Costa. O deputado Raul Henry defendeu, por seu turno, a descriminalização do usuário, o que na prática já vem acontecendo. “A gente deve punir mais o traficante e não o usuário”, ressaltou.

O deputado federal Bruno Araújo (PSDB) preferiu se abster do tema. Ele disse que ainda não tem uma opinião formada, que o assunto precisa ser mais estudado para ser debatido entre os parlamentares. Uma das maiores lideranças do partido do deputado, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, já defendeu publicamente, através de artigos e entrevistas à imprensa, a legalização do porte de drogas para consumo próprio. FHC acredita que, com a regulação, o estado terá mais controle do consumo e a violência, fruto do tráfico, será fortemente diminuída.

A grande surpresa foi a defesa do deputado federal Paulo Rubem. O parlamentar foi o único a favor de todos os temas, inclusive, a descriminalização do consumo de drogas leves, como a maconha. “Eu defendo que haja um discernimento entre as drogas. Não se pode tratar um usuário de drogas como se fosse um traficante. Também defendo que os sistemas públicos estruturem as suas redes de atendimento, nos municípios e nos estados, para que se possa oferecer atendimento e garantir a incorporação dos usuários dependentes químicos ao sistema público de saúde”, alertou.

“Nós temos que ter um outro olhar sobre as drogas que são consideradas cientificamente como drogas leves. Por exemplo, sabe-se que, do ponto de vista clínico, o princípio ativo da maconha, o THC, causa muito menos mal ao organismo do que o álcool e outras drogas pesadas. Temos que assegurar que haja descriminalização de drogas leves, como a maconha, e o acompanhamento pelas autoridades de saúde, do uso dessas substâncias, como as pessoas que usam o álcool, tabaco e medicamentos controlados, que também são drogas”, completou o deputado.

União de casais homossexuais
Em relação ao casamento gay, a reportagem adotou o termo em sintonia com as demandas do movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT). A união estável entre pessoas do mesmo sexo foi permitida através de uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. O parecer abriu um precedente e concedeu aos casais homossexuais direitos como pensão e herança. Na época, o presidente do Supremo, o ministro Cezar Peluso, pediu que o Congresso regulamentasse a decisão através de uma lei, o que até hoje não aconteceu. Analistas defendem que a pauta está travada por conta da forte presença de grupos conservadores, entre eles os evangélicos e católicos, no Congresso Nacional.

A aprovação do casamento gay seria diferente da união estável porque reconheceria, entre um casal homossexual, a formação de um lar. É como que um casal de gays tivessem os mesmos direitos e representação de uma união formada entre dois heterossexuais na Constituição Federal de 1988. Este tema ganhou um novo impulso depois que o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC) foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O parlamentar ficou conhecido pelo embate com os movimentos sociais organizados, entre eles o negro e o gay. Feliciano chegou a colocar na pauta da Comissão o polêmico projeto da “cura gay”, que suspende trecho da resolução do Conselho Federal de Psicologia de 1999 que proibiu profissionais da área de colaborar com eventos e serviços que ofereçam tratamento e cura de homossexualidade.

Anderson Ferreira é contra a legalização do aborto e das drogas e o casamento gay. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Metade da bancada pernambucana que se pronunciou, neste ponto, se mostrou “favorável” ao casamento gay, com oito deputados votando a favor. Alguns fizeram ressalvas e consideraram que, apesar de ser contra o casamento, são a favor da união estável. Os deputados federais Bruno Araújo (PSDB), José Augusto Maia (PTB), Roberto Teixeira (PP) e Severino Ninho (PSB) seguiram este caminho. Contra o casamento, mas a favor dos direitos civis já adquiridos entre os casais do mesmo sexo. Dos que foram contra o casamento gay, em sua maioria, justificaram suas posturas pelo discurso religioso. O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos presidida por Marco Feliciano (PSC), o deputado federal Anderson Ferreira (PR), diz que não tem preconceito contra homossexuais. Acredita, porém, que esta união é inconstitucional.

“Você tem que fazer uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A Constituição reconhece como casal o homem e a mulher. E você tem que ouvir a maioria. Acredito que a maioria é contra esta união. Eu também sou”, frisou. O deputado e pastor Eurico (PSB) disse que era radicalmente e eternamente contra. “Eu tenho minhas crenças e sigo as palavras de Deus que estão proferidas na Bíblia. Deus criou o homem e a mulher para se completarem. A palavra de Deus reprova o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo, é só ler a palavra, por isso, sou contra”, declarou. “Eu estudo a Bíblia e ela diz que a relação entre pessoas do mesmo sexo não é correta. A igreja abomina e eu concordo plenamente”, disse o deputado Jorge Corte Real (PTB).

O deputado Augusto Coutinho (DEM) fez uma ponderação. Disse que, apesar de ser favorável ao casamento, não concordaria com a adoção de crianças. “Sou contra porque você (a criança) estará envolvida numa relação que mais tarde ela não poderá concordar. Ou seja, terá escolha”, ponderou. Pelo PTB, o deputado Silvio Costa foi um dos mais liberais neste quesito. “Se chegar um projeto neste sentido, eu não terei problemas em votar. Pela etimologia da palavra, qualquer união, como uma sociedade entre dois empresários, é um casamento”, ponderou. Fonte:  Diário de Pernambuco