A intenção é garantir tratamento isonômico às diferentes religiões, a partir de normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros temas.
A iniciativa veio em resposta ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica, acordo assinado entre o governo brasileiro e o Vaticano em 2008, que estabeleceu diretrizes para a relação entre poder público e a Igreja.
O estatuto reforçou, ainda, que não há vínculo empregatício entre religiosos e instituições católicas.
Representantes de outras religiões reclamaram que o estatuto desequilibrou o tratamento das religiões por parte do Estado. Com isso, surgiu a ideia da Lei Geral das Religiões.Apesar do objetivo inicial, entidades religiosas criticaram a proposta, em audiência pública realizada na CAS no fim de maio, e pediram a rejeição do texto. O relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), contudo, deu parecer favorável à aprovação, propondo apenas alterações pontuais, segundo ele, para assegurar direitos constitucionais também a religiões não cristãs.
Paulo Paim (PT-RS) chegou a mencionar a contrariedade dos representantes religiosos. Apesar disso, os senadores aprovaram o parecer, em votação simbólica.A matéria aprovada na CAS já foi analisada pela Comissão de Educação (CE) e ainda deveria ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Acordo entre as lideranças do Senado, porém, vai levar a proposta para avaliação direta do Plenário da Casa. Como a proposta foi alterada pelos senadores, a matéria retorna, em seguida, para a Câmara dos Deputados. (das agências)Fonte: O Povo
SERVIÇO
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado/Telefone: (61) 3303 4608- Veja a pauta e o resultado das reuniões: http://bit.ly/14xrJL3
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