Vejam só esta aqui: o Procon de Pernambuco (Procon-PE) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (9) a nota técnica nº 004/2013. Tem a ver com a venda aparelhos de TV, DVDs e blue-ray com tecnologia 3D. Mas não é sobre a qualidade dos produtos. É sobre como lojas e vendedores anunciam os produtos. Segundo o Procon-PE, eles omitem, de forma consciente ou não, que nem todo mundo consegue exergar bem a imagem 3D.
“A conduta de tais instituições incide sob o princípio da responsabilidade objetiva exigida às relações de consumo, configurando-se como serviço viciado, previsto no artigo 20, caput, do CDC, em razão do dano causado aos consumidores ser de fator intrínseco ao serviço, motivo este que devem responder independente de culpa (responsabilidade objetiva)”, diz a nota técnica. Bem que esse povo poderia redigir de uma forma mais light, né?
Enfim, na nota técnica, o Procon-PE recomenda que os fornecedores de produtos e servçios que usam a tecnologia 3D passem a informar aos consumidores, “de forma clara, precisa e objetiva, que os portadores de deficiência ocular, tais como estrabismo não poderão usufruir integralmente dos efeitos tridimensionais.” Segundo o Procon-PE, a relação de consumo será mais transparente. E será mesmo.
Só para lembrar, uma TV 3D não transmite apenas imagens em 3D. Elas são “normais”. Têm um “botão” liga-desliga que passa deu formato para o outro. Por isso, a imagem pode ser convertida para o formato 2D. E todo mundo fica em pé de igualdade. Fonte:DP/ A dica do post foi de Rochelli Dantas e Suetoni Souto Maior
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