SUS obriga registro dos casos de violência contra gay por homofobia atendidos na rede pública

O registro dos casos de violência por homofobia atendidos na rede pública de saúde será obrigatório. A estratégia será posta em prática a partir de agosto em Goiás, Minas e Rio Grande do Sul e, em janeiro, passará a valer em todo o país, de acordo com o Ministério da Saúde. A medida foi anunciada após a divulgação do Relatório sobre Violência Homofóbica, que mostra que o número de vítimas por esse tipo de agressão triplicou no ano passado, em relação a 2011.

Atualmente, quando um profissional do Sistema Único de Saúde (SUS) atende alguma vítima de agressão, ele deve preencher um formulário especificando o tipo de violência – se foi doméstica, contra crianças, mulheres ou idosos, por exemplo. Depois disso, o formulário é encaminhado ao governo. São esses dados que compõem o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que fornece ainda subsídios que permitem explicar causas, além de indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo assim para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área.

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Com a nova medida, a homofobia será inclusa nesse formulário como um dos tipos de agressão, que pode ser física, psicológica ou discriminação. É o próprio paciente que deve dizer ao profissional de saúde se a agressão que sofreu tem relação com a homofobia. Casos de agressão entre casais homossexuais serão entendidos como violência doméstica. Na avaliação do ministério, isso poderá trazer maior clareza sobre a exata dimensão do problema no país e para formulação de políticas de enfrentamento às violências contra homossexuais.

Números — O Relatório sobre Violência Homofóbica mostra que ocorreram 3.084 denúncias e 9.982 violações de direitos humanos relacionadas à identidade de gênero em 2012. No ano anterior, foram 1.159 denúncias de violência e 6.809 violações de direitos. Também houve crescimento de 183% no registro de vítimas de violência por homofobia, passando de 1.713 para 4.851. O documento teve por base dados do Disque Direitos Humanos, Central de Atendimento à Mulher e da Ouvidoria do Ministério da Saúde.

Como essa é a segunda edição do relatório, a comparação dos dados é inédita no país. "Esse é um instrumento fundamental para o enfrentamento à violação e promoção de direitos", diz o coordenador-geral de Promoção dos Direitos LGBT, Gustavo Bernardes. Entre as recomendações finais estão a criminalização da homofobia e a criação de um canal de denúncias específico para travestis e transexuais.

Tipos de agressão — Em 2012, as denúncias mais comuns foram, pela ordem: violência psicológica, discriminação e violência física. Ao contrário do que aconteceu em 2011, quando a maior parte das denúncias (41,9%) partiu das próprias vítimas, no ano passado, em mais de 71% dos casos, os denunciantes sequer conheciam as pessoas agredidas.

Pessoas do sexo masculino, entre 15 e 29 anos (61,6%), são as que mais sofreram alguma forma de violência homofóbica, segundo o relatório, e 60% dos homens agredidos se declararam gays. O relatório não discriminou o sexo dos agressores, porém mais da metade conhecia a vítima. (Com Estadão Conteúdo)