Governo pagará R$ 443 para cada cirurgia, que continua exclusiva para casos de estupro e para fetos anencéfalos.
São Paulo – O Ministério da Saúde incluiu na lista de procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a cirurgia para interrupção da gravidez.
Com a decisão, os hospitais ficam obrigados a prestar atendimento gratuito para casos previsto na legislação.
No Brasil, o aborto é permitido quando a mulher foi vítima de violência sexual, quando é comprovado que o feto é anencéfalo ou quando a gravidez for de alto risco para a saúde.
A portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União complementa a lei sancionada em agosto do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, que dispõe sobre o atendimento das vítimas de violência sexual na rede pública.
Por meio do Fundo Nacional de Saúde, o governo repassará para os hospitais R$ 443,30 para cada procedimento realizado.
Podem realizar a cirurgia mulheres de 9 a 60 anos de idade, com direito a um acompanhante. É necessária a apresentação do Cartão Nacional da Saúde (CNS).Fonte:Exame
-->
Nenhum comentário:
Postar um comentário