O casamento civil de dois homens foi realizado no dia 20 de setembro, mas o juiz o anulou baseado em uma tutela apresentada pela Fundação Marido e Esposa.
O presidente da fundação, Javier Suarez, disse que o casal cujo casamento foi questionado tem o direito de formalizar sua união, mas dando a ela a denominação de contrato civil.
Suarez disse que o tribunal aceitou o argumento de que a Constituição e o Código Civil afirmam que as uniões conjugais ocorrem entre duas pessoas de sexos diferentes.
O senador Armando Benedetti, do Partido da U, que em 2011 apresentou projeto para estabelecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo, rejeitado neste ano pelo Senado, criticou a decisão.
“Esta não é a primeira nem será a última decisão tomada por juízes contra casais do mesmo sexo. Por isso insisti que o caminho para alcançar a proteção efetiva dos direitos fundamentais dos casais homossexuais é uma revisão de todos os registros de tutela perante o Tribunal Constitucional”, disse Benedetti em um comunicado.
Após o colapso no Congresso do projeto de lei sobre o casamento gay, o Conselho de Estado decidiu em 20 de junho que duas pessoas do mesmo sexo podem constituir uma família , o que levou vários casais a irem ao tribunal para legalizar sua união conjugal. Fonte: Folha
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